EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 56/2025.
PROCESSO: 2100000156/2025.
BASE LEGAL: É inexigível a licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 74, II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores em conformidade conforme parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de Serviços Artísticos – Apresentação Musical da Banda “ZÉ FILHO”, no evento do Acendimento da arvoré no municipio de Touros – RN, que acontecerá no dia 29 de novembro de 2025, no Largo do Tourinho..
NOME DO CREDOR: ZÉ FILHO PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA, CNPJ: 51.388.404/0001-35.
VALOR TOTAL R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Touros/RN, 24 de novembro de 2025
FERNANDA BARROS ROCHA
Prefeita Interina Municipal
Portaria Nº 935, de 14 de Novembro de 2025.