EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2026.
PROCESSO: 18100.000001/2026.
BASE LEGAL: É inexigível a licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 74, I, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores em conformidade conforme parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal.
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados na área de tecnologia da informação, para licença de uso de software para gestão esportiva, incluindo os serviços de implantação, treinamento de usuários, suporte técnico e manutenção, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.
NOME DO CREDOR: PLACARSOFT LTDA, CNPJ: 48.018.735/0001-79.
VALOR TOTAL GLOBAL R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais).
Touros/RN, 12 de janeiro de 2026.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal