EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03/2026.
PROCESSO: 02100.000013/2026.
BASE LEGAL: É inexigível a licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no Art. 74, caput, da Lei federal 14.133/2021 e alterações posteriores em conformidade conforme parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal.
OBJETO: Contratação de emissora de televisão aberta com cobertura no estado do Rio Grande do Norte, para veiculação de ação de conteúdo com duração Mínima de 15 e 30 segundos, objetivando conteúdo institucional para a divulgação do evento Carnaval em Touros/RN 2026 promovido pela Prefeitura Municipal de Touros. .
NOME DO CREDOR: TELEVISAO CABUGI LTDA, CNPJ: 10.704.625/0001-98.
VALOR TOTAL GLOBAL R$ 20.191,00 (vinte mil, cento e noventa e um reais).
Touros/RN, 19 de janeiro de 2026.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal