Touros/RN, 23 de janeiro de 2024
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal
EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11/2024.
PROCESSO: 49/2023.
BASE LEGAL: É inexigível a licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 74, III, “F”, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores em conformidade conforme parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal.
OBJETO: Taxa de inscrição para participação no Primeiro Encontro de Gestores e Legislativo Municipais de 2024, que acontecerá na cidade de Maceió, Estado de Alagoas entre os dias 30/01 a 02/02/2024.
NOME DO CREDOR: UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL – UVB, CNPJ: 83.594.978/0001-56.
VALOR R$ 590,00 (quinhentos e noventa reais).
Data: 23/01/2024.
RATIFICAÇÃO:Pedro Ferreira de Farias Filho – Prefeito.
#republicado por incorreção de erro material