EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 44/2025.
PROCESSO: 2100000041/2025.
BASE LEGAL: É inexigível a licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 74, II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores em conformidade conforme parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de Serviços Artísticos – Apresentação Musical da Banda “THIAGO FREITAS”, no evento Réveillon de Touros – RN, que acontecerá no dia 01 de janeiro de 2026, no Largo do Tourinho.
NOME DO CREDOR: THIAGO FREITAS PROMOCOES ARTISTICAS LTDA, CNPJ: 48.910.333/0001-84.
VALOR TOTAL GLOBAL R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Touros/RN, 16 de setembro de 2025.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal