EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 53/2025.
PROCESSO: 02100.000130/2025.
BASE LEGAL: É inexigível a licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 74, II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores em conformidade conforme parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de Serviços Artísticos – Apresentação Musical da Banda “LUCAS BOQUINHA”, no evento Réveillon de Touros – RN, que acontecerá no dia 31 de dezembro de 2025, no Largo do Tourinho.
NOME DO CREDOR: LUCAS BOQUINHA LTDA, CNPJ: 45.102.128/0001-02.
VALOR TOTAL R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Touros/RN, 04 de dezembro de 2025.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO