EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 54/2025.
PROCESSO: 12100000370/2025.
BASE LEGAL: É inexigível a licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no Art. 74, III, “F”, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores em conformidade conforme parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal.
OBJETO: Pagamento de inscrições – IV SEMINÁRIO NACIONAL – VIRADA DE CHAVE NA EDUCAÇÃO – promovido pela Instituto IDEIA – Gestão Educacional, a realizar-se no dia 27 e 28 de novembro de 2025, das 08h às 18h, na cidade de Brasília/DF.
NOME DO CREDOR: IDEIA CONSULTORIA EM GESTAO PUBLICA LTDA, CNPJ: 50.713.345/0001-60.
VALOR TOTAL R$ 8.064,00 (oito mil e sessenta e quatro reais).
Touros/RN, 05 de novembro de 2025.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal