EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 63/2025.
PROCESSO: 12100000458/2025.
BASE LEGAL: É inexigível a licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 74, I, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores em conformidade conforme parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal.
OBJETO: Aquisição do PROJETO: “MERAKI – A BÚSSOLA DO CONHECIMENTO” Coletânea Didática Interativa, Lúdica e Inclusiva para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental das escolas do Município de Touros/RN.
NOME DO CREDOR: EXITOS EDITORA E CONTEUDOS DIGITAIS LTDA, CNPJ: 11.827.491/0001-65.
VALOR TOTAL R$ 1.206.680,00 (um milhão, duzentos e seis mil, seiscentos e oitenta reais).
Touros/RN, 29 de dezembro de 2025.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal