Diário Oficial

TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA Nº 023/2019

TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA Nº 023/2019

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 24, inciso X, da Lei 8.666/93, bem como do Parecer Jurídico, RATIFICO E AUTORIZO a dispensa de licitação para contratação/locação do imóvel de propriedade da Sra. ROSALIA DE PAIVA FRANÇA, inscrita no CPF/MF sob o nº 721.350.694-34, para a LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NO PO ARRIBÃO, ZONA RURAL, TOUROS/RN, PARA FUNCIONAMENTO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, no valor mensal de R$ 800,00 (oitocentos reais), e anual de R$ 6.639,94 (seis mil, seiscentos e trinta e nove reais e noventa e quatro centavos), mediante contratação direta.

Touros/RN, 17 de abril de 2019.

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

Prefeito

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