Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 24, inciso X, da Lei 8.666/93, bem como do Parecer Jurídico, RATIFICO E AUTORIZO a dispensa de licitação para contratação/locação do imóvel de propriedade do Sr.FRANCISCO CANINDÉ DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 097.366.544-00, para a LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA DA QUADRA, N° 08, SANTA LUZIA, TOUROS/RN, PARA FUNCIONAMENTO DO CRAS ITINERANTE, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, CIDADANIA E HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, no valor mensal de R$ 1.000,00 (mil reais), e total de R$ 14.660,00 (quatorze mil, seiscentos e sessenta reais), mediante contratação direta.
Touros/RN, 14 de outubro de 2019.
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
Prefeito