Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 24, inciso X, da Lei 8.666/93, bem como do Parecer Jurídico, RATIFICO E AUTORIZO a dispensa de licitação para contratação/locação do imóvel de propriedade da Sra.BRENNA THUANNE VIEIRA DE ASSIS TENÓRIO, inscrita no CPF/MF sob o nº 102.210.594-90, para a LOCAÇÃO DE UM TERRENO SITUADO NOS BARREIROS, DISTRITO DE BOQUEIRÃO, TOUROS/RN, PARA FUNCIONAR COMO LOCAL DE DESCARTE DE CORTES E PODAS DE ÁRVORES, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, no valor mensal de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), mediante contratação direta.
Touros/RN, 14 de outubro de 2020.
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
Prefeito