Reconheço a Dispensa de Licitação de nº 03/2026, parte integrante do Processo nº 06100.000553/2025, fundamentada no Art. Nº 75, INCISO II(PNCP), da Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: EMANOEL DE ASSIS TORRES – CNPJ: 27.954.891/0001-71, pelo o valor global de R$ 60.500,00 (sessenta mil e quinhentos reais), referente à Contratação de empresa especializada para manutenção, ampliação e otimização da estrutura de rede de informa – TI, com fornecimento de peças, atendendo às necessidades do prédio sede da Prefeitura Municipal de Touros/RN.
RATIFICO, conforme preconiza a Lei: 14.133/2021 em sua atual redação, o Despacho do Ilustríssimo, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Touros/RN, 17 de março de 2026
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal