Reconheço a Dispensa de Licitação de nº 06/2026, parte integrante do Processo nº 16100.000039/2026, fundamentada no art. 75, inciso IV, alínea “a”, da Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: SOTREQ S/A – CNPJ: 34.151.100/0048-02, pelo o valor global de R$ 33.950,13 (trinta e três mil, novecentos e cinquenta reais e treze centavos), referente à Revisão preventiva da máquina retroescavadeira, Caterpillar Modelo 416-02BLN3.AA, número de série L9P1473, pertencente à frota da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos do município de Touros/RN.
RATIFICO, conforme preconiza a Lei: 14.133/2021 em sua atual redação, o Despacho do Ilustríssimo, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Touros/RN, 18 de março de 2026
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal