Reconheço a Dispensa de Licitação de nº 07/2026, parte integrante do Processo nº 02100.000149/2026, fundamentada no Art. nº 75, INCISO II(PNCP), da Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: Clima Sublime Afogados Ltda – CNPJ: 43.157.186/0001-08, pelo o valor global de R$ 63.033,00 (Sessenta e três mil e trinta e três reais), referente à Aquisição de brindes destinados à comemoração do Dia das Mães no município de Touros/RN, por ter sido a mais vantajosa para esta Administração.
RATIFICO, conforme preconiza a Lei: 14.133/2021 em sua atual redação, o Despacho do Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Touros/RN, 27 de abril de 2026
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal