Reconheço a Dispensa de Licitação de nº 09/2024, parte integrante do Processo nº 986/2024, fundamentada no Art. Nº 75, INCISO VIII (PNCP), da Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: TECHPROL SERVIÇOS, COMÉRCIO E LOCAÇÕES LTDA – CNPJ: 20.399.316/0001-05, saiu vencedora no valor global de R$ 19.340,00 (dezenove mil, trezentos e quarenta reais), referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA NO RAIO ‑ X DO HOSPITAL MINISTRO PAULO DE ALMEIDA MACHADO, NO MUNICIPIO DE TOUROS.
RATIFICO, conforme preconiza a Lei: 14.133/2021 em sua atual redação, o Despacho do Ilustríssimo Sr. Girlandio dos Santos Nascimento, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Touros/RN, 17 de abril de 2024
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal