Reconheço a Dispensa de Licitação de nº 14/2025, parte integrante do Processo nº 16100.000072/2025, fundamentada no Art. Nº 75, INCISO II(PNCP), da Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: MICKAEL TAUMATURGO DE CALDAS NOBRE – CNPJ: 60.791.433/0001-34, saiu vencedora nos itens: Item: 01 – R$ 90,58, Item: 02 – R$ 86,29, Item: 03 – R$ 720,00, Item: 04 – R$ 219,64, Item: 05 – R$ 513,33, Item: 06 – R$ 52,04, Item: 07 – R$ 52,74, Item: 08 – R$ 218,64, totalizando o valor global total de R$ 49.403,53 (quarenta e nove mil, quatrocentos e três reais e cinquenta e três centavos), referente a Aquisição de itens decorativos natalinos prontos, fornecidos por empresa especializada, visando atender à necessidade da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos do Município de Touros/RN.
RATIFICO, conforme preconiza a Lei: 14.133/2021 em sua atual redação, o Despacho do Ilustríssimo Sr. Girlandio dos Santos Nascimento, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Touros/RN, 17 de dezembro de 2025
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal
*republicado por correção de erro formal, na disposição de casas decimais dos itens do processo;