Reconheço a Dispensa de Licitação de nº 14/2025, parte integrante do Processo nº 16100.000072/2025, fundamentada no Art. Nº 75, INCISO II(PNCP), da Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: MICKAEL TAUMATURGO DE CALDAS NOBRE – CNPJ: 60.791.433/0001-34, saiu vencedora nos itens: 01 – R$ 90,580, 02 – R$ 86,290, 03 – R$ 720,000, 04 – R$ 219,640, 05 – R$ 513,330, 06 – R$ 52,040, 07 – R$ 52,740, 08 – R$ 218,640, referente a Aquisição de itens decorativos natalinos prontos, fornecidos por empresa especializada, visando atender à necessidade da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos do Município de Touros/RN.
RATIFICO, conforme preconiza a Lei: 14.133/2021 em sua atual redação, o Despacho do Ilustríssimo Sr. Girlandio dos Santos Nascimento, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Touros/RN, 19 de novembro de 2025
FERNANDA BARROS ROCHA
Prefeita Interina Municipal
Portaria Nº 935, de 14 de Novembro de 2025.