O MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, por intermédio do Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, considerando os elementos constantes do Processo Administrativo nº 02100.000248/2026, bem como a justificativa da contratação, a instrução processual, a proposta apresentada e o parecer jurídico acostado aos autos,
RECONHECE E RATIFICA a Dispensa de Licitação nº 14/2026, fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, observadas as demais disposições legais e regulamentares aplicáveis, para contratação da seguinte empresa:
CONTRATADA: SIBELLE ARAÚJO MACIEL DOS SANTOS;
CNPJ: 29.659.008/0001-46;
1. OBJETO
Contratação de pessoa jurídica especializada para a locação, montagem, desmontagem, operação e manutenção de brinquedos infantis infláveis, máquinas de algodão doce e pipoca, bem como prestação de serviços de recreação infantil, destinados à realização da Festa das Crianças 2026 do Município de Touros/RN, conforme especificações e quantitativos constantes do processo.
2. ITENS E VALORES DA CONTRATAÇÃO
| Item | Descrição resumida | Unid. | Quant. | Valor Unitário | Valor Total |
| 01 | Brinquedo inflável em formato de castelo, incluindo inflador e monitor | Hora | 4 | R$ 781,00 | R$ 3.124,00 |
| 02 | Cama elástica, incluindo montagem, desmontagem e monitor | Hora | 32 | R$ 100,00 | R$ 3.200,00 |
| 03 | Inflável aquático tipo “Água Duo”, incluindo equipamentos e monitor | Hora | 4 | R$ 460,00 | R$ 1.840,00 |
| 04 | Brinquedo inflável “Corrida Maluca”, incluindo inflador e monitor | Hora | 4 | R$ 375,00 | R$ 1.500,00 |
| 05 | Futebol com sabão, incluindo inflador, sabão biodegradável e monitores | Hora | 8 | R$ 625,00 | R$ 5.000,00 |
| 06 | Brinquedo inflável tipo Kid Play, incluindo inflador e monitor | Hora | 4 | R$ 450,00 | R$ 1.800,00 |
| 07 | Piscina de bolinhas, incluindo bolas, inflador e monitor | Hora | 20 | R$ 60,00 | R$ 1.200,00 |
| 08 | Inflável multifuncional com, no mínimo, três atividades integradas | Hora | 4 | R$ 560,00 | R$ 2.240,00 |
| 09 | Estrutura recreativa com alvo para chutes a gol, incluindo equipamentos e monitor | Hora | 4 | R$ 375,00 | R$ 1.500,00 |
| 10 | Arena para disputa com cotonetes gigantes, incluindo equipamentos de proteção e monitor | Hora | 12 | R$ 150,00 | R$ 1.800,00 |
| 11 | Futebol de ar (Air Soccer), incluindo inflador, rede de proteção e monitor | Hora | 4 | R$ 375,00 | R$ 1.500,00 |
| 12 | Tobogã inflável de porte médio, incluindo inflador e monitor | Hora | 4 | R$ 450,00 | R$ 1.800,00 |
| 13 | Tobogã inflável, incluindo inflador e monitor | Hora | 4 | R$ 450,00 | R$ 1.800,00 |
| 14 | Tobogã Jacaré, incluindo inflador e monitor | Hora | 4 | R$ 300,00 | R$ 1.200,00 |
| 15 | Máquina profissional de algodão doce, incluindo insumos e operador | Hora | 32 | R$ 120,00 | R$ 3.840,00 |
| 16 | Máquina profissional de pipoca, incluindo insumos e operador | Hora | 32 | R$ 125,00 | R$ 4.000,00 |
| 17 | Recreação infantil com personagens caracterizados, atividades lúdicas e animação | Hora | 4 | R$ 2.590,00 | R$ 10.360,00 |
3. RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO
Diante dos elementos que integram os autos e considerando que a proposta apresentada foi considerada vantajosa para a Administração, estando a contratação devidamente instruída e amparada na hipótese legal de contratação direta indicada no processo, RECONHEÇO a Dispensa de Licitação nº 14/2026 e RATIFICO os atos praticados no âmbito do Processo Administrativo nº 02100.000248/2026, autorizando a contratação da empresa SIBELLE ARAÚJO MACIEL DOS SANTOS, CNPJ nº 29.659.008/0001-46.
Determino o prosseguimento dos atos administrativos necessários à formalização da contratação, bem como a realização das publicações e divulgações legalmente exigidas, inclusive no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, quando aplicável, em observância à Lei Federal nº 14.133/2021.
Touros/RN, 16 de setembro de 2026.