O MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, por intermédio do Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, considerando os elementos constantes do Processo Administrativo nº 16100.000292/2026, a instrução processual e a proposta apresentada,
RECONHECE E RATIFICA a contratação direta por dispensa em razão do valor, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e nos Decretos Municipais nº 58/2023 e nº 107/2024, no que couber, para contratação da empresa abaixo identificada:
1. OBJETO
Contratação de profissional especializado para confeccionar e instalar 01 (uma) árvore natalina iluminada, com aproximadamente 18 m de altura e base de aproximadamente 4 m, e 01 (um) arco natalino iluminado com os dizeres “Boas Festas”, com aproximadamente 3 m de altura e 3 m de largura, destinados à decoração natalina do Município de Touros/RN. A execução compreende a utilização dos materiais fornecidos pela Administração e a disponibilização, pela contratada, de mão de obra, ferramentas, equipamentos, transporte e demais meios necessários, conforme projeto e condições constantes do processo.
2. ITENS E VALORES DA CONTRATAÇÃO
| Item | Descrição | Unid. | Quant. | Valor unitário | Valor total |
| 00001 | Árvore natalina iluminada, conforme objeto e especificações do processo. | UND | 1 | R$ 15.000,00 | R$ 15.000,00 |
| 00002 | Arco natalino iluminado “Boas Festas”, conforme objeto e especificações do processo. | UND | 1 | R$ 3.000,00 | R$ 3.000,00 |
RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO
Diante dos elementos constantes dos autos e considerando que a proposta apresentada foi considerada vantajosa para a Administração, RECONHEÇO a Dispensa nº 15/2026 e RATIFICO os atos praticados no âmbito do Processo Administrativo nº 16100.000292/2026, autorizando a contratação de 64.938.260 CARLOS KLEBER SANTOS DA COSTA, inscrita no CNPJ nº 64.938.260/0001-95, pelo valor total de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).
Determino o prosseguimento dos atos administrativos necessários à formalização da contratação e a realização das publicações e divulgações legalmente exigidas, inclusive no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, quando aplicável, em observância à Lei Federal nº 14.133/2021.
Touros/RN, 29 de outubro de 2026.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal