Reconheço a Dispensa Eletrônica de Licitação de nº 17/2024, parte integrante do Processo nº 2.395/2024, fundamentada no Art. Nº 75, INCISO II(PNCP), da Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: LUCIANO LIMA DOS SANTOS – CNPJ: 24.341.170/0001-06, saiu vencedora nos itens: 01 – R$ 100,000, 02 – R$ 125,000, 03 – R$ 200,000, 04 – R$ 125,010, 05 – R$ 350,000, 06 – R$ 275,000, 07 – R$ 200,000, 08 – R$ 200,000, 09 – R$ 500,000, 10 – R$ 275,000, 11 – R$ 666,700, 12 – R$ 350,000, 13 – R$ 350,000, referente à Contratação de pessoa jurídica, especializada em aluguel de Brinquedos Infláveis, Máquina de Algodão Doce e pipoca, para realização de atividades alusivas ao Dia das Crianças no Município de Touros/RN.
RATIFICO, conforme preconiza a Lei: 14.133/2021 em sua atual redação, o Despacho do Ilustríssimo Sr. Girlandio dos Santos Nascimento, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Touros/RN, 21 de outubro de 2024
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal
*republicado por incorreção de erro material;