Reconheço a Dispensa Eletrônica de Licitação de nº 18/2024, parte integrante do Processo nº 2.207/2024, fundamentada no Art. Nº 75, INCISO II(PNCP), da Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: PROTEÇÃO SEGURANÇA ELETRÔNICA E TECNOLOGIA – CNPJ: 27.954.891/0001-71, saiu vencedora no item: 01 – R$ 4.500,00, mensal, referente à Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de rede com reparos, manutenção corretiva e preventiva de computadores e equipamentos periféricos para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde do município de Touros.
RATIFICO, conforme preconiza a Lei: 14.133/2021 em sua atual redação, o Despacho do Ilustríssimo Sr. Girlandio dos Santos Nascimento, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Touros/RN, 29 de outubro de 2024
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal