CONCEDE DIÁRIA NACIONAL Á SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Municipal nº 909/2023, alterada pela Lei Municipal 978/2025.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a Sra. LINDALCIR LUCAS DA SILVA, Conselheira de Saúde do Município de Touros/RN, Matricula de n° 57-0, inscrito no CPF/MF sob nº XXX.135.XXX-34, 03 (três) diárias Nacional, ao valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais), conforme determina a Lei Municipal n° 909/2023, alterada pela Lei Municipal 978/2025, em seu artigo 1°, importando no valor total de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e pernoites, durante viagem, entre os dias 03 a 06 de dezembro de 2025, onde participará do 11º Encontro do Fórum de Educação Permanente e Continuada dos Conselheiros de Saúde do Nordeste – FEPECCSN 2025, em Itamaracá/PE.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, e que, após constatada, proceda com o pagamento do valor, neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação, com integralidade de efeitos.
Registrem, Publiquem e Cumpram.
Touros/RN, 26 de novembro de 2025.
FERNANDA BARROS ROCHA
Prefeita Municipal Interina de Touros-RN