GABINETE CIVIL
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO GRATIFICAÇÃO POR TÍTULO AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA.
O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o Processo Judicial 0800620-2024.8.20.5188 e a decisão nele contida;
CONSIDERANDO o art. 33, inciso XIII da Lei Municipal nº 638/2010;
RESOLVE:
Art. 1° – Art. 1° – Fica concedida a gratificação por título ao servidor NIVALDO MACIEL DA SILVA, matrícula n. 545-2, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR, no percentual 5%(cinco por cento), passando o mesmo a ser remunerado de acordo com o padrão salarial constante na carreira.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2026.
Dê-se ciência, publique-se cumpra-se. Touros/RN, 27 de abril de 2026.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito