O Município de Touros/RN, por intermédio do Agente de Contratação, torna público aos interessados que a Concorrência Eletrônica nº 008/2026 encontra-se SUSPENSA POR PRAZO INDETERMINADO, em cumprimento à decisão liminar proferida nos autos do Mandado de Segurança Cível nº 0801448-81.2026.8.20.5158, em trâmite perante a 1ª Vara da Comarca de Touros/RN.
Registra-se que esta Comissão de Contratação tomou ciência da decisão judicial por meio de comunicação encaminhada via e-mail pela empresa impetrante, procedendo, em seguida, à consulta no sistema do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), onde foi confirmada a existência e a vigência da decisão.
A suspensão observa os princípios previstos no art. 5º da Lei Federal nº 14.133/2021, permanecendo o certame suspenso até ulterior deliberação judicial ou adoção das providências administrativas cabíveis.
A nova data para continuidade do certame será oportunamente divulgada pelos meios oficiais.
Touros/RN, 31 de agosto de 2026.
Girlandio dos Santos Nascimento
Agente de Contratação