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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

N.º 009/2019

A PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS/RN, com sede na Praça Bom Jesus dos Navegantes, 28, Centro, na cidade de Touros, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.234.155/0001-02, neste ato representada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito, Francisco de Assis Pinheiro de Andrade, inscrito(a) no CPF sob o nº 222.430.384-04, portador(a) da Carteira de Identidade nº 403.510 – SSP/RN, O Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.234.155/0002-85, neste ato representado pela Excelentíssima Senhora Gestora do Fundo, Ivanizia Maria Alves Duarte, inscrita no CPF sob o nº 597.370.004-63, portador(a) da Carteira de Identidade nº 907.870 – SSP/RN, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma presencial, para REGISTRO DE PREÇOS nº 008/2019, publicada no Diário Oficial dos Municípios – FEMURN, de 21/02/2019, processo administrativo n.º 9.047/2018, RESOLVE registrar os preços da(s)  empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s)  quantidade(s)  cotada(s), atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e no Decreto Municipal nº 017, de 2017, e em conformidade com as disposições a seguir:

  1. DO OBJETO
    1. A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FORMA PARCELADA DE MATERIAIS E INSUMOS DE USO ODONTOLÓGICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO, especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 008/2019, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição..
  2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
    1. O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:
Fornecedor: MIRELLY PINHEIRO FERREIRA – ME
CNPJ/MF nº 27.029.083/0001-06 TEL: (84) 2010-7333
END: Av. João XXIII, 72, Cohabinal, Parnamirim/RN
REPRESENTANTE LEGAL: MIRELLY PINHEIRO FERREIRA
RG: 3005915 – SSP/RN CPF/MF nº 090.462.304-14
ITEM ESPECIFICAÇÃO UND MARCA QUANTIDADE VALOR UNT. VALOR TOTAL
12 Ácido Fosfórico 37% para Condicionamento do esmalte (seringa com 2,5 ml) UND CAITHEC 800 R$ 1,45 R$ 1.160,00
16 Água Oxigenada a 10 volumes. Frasco com 1 litro LT RIOQUIMICA 100 R$ 6,80 R$ 680,00
19 Broca Diamantada nº 1011,1012,1013,1014,1015,1016 e 1016HL UND FAVA 1.800 R$ 2,50 R$ 4.500,00
20 Broca Diamantada nº 1031,1032,1033,1034,1035 e 1036 UND FAVA 1.200 R$ 2,50 R$ 3.000,00
30 Broca Cirúrgica Zekrya  (28mm) UND ANGELUS 50 R$ 24,00 R$ 1.200,00
35 Clareador para dentes desvitalizado Writness Super-Endo 37% com 3gr para 03 pacientes UND DENTSCARE 80 R$ 76,00 R$ 6.080,00
36 Cariostático. Frasco com 15 ml UND IODONTOSUL 15 R$ 17,95 R$ 269,25
48 Cone de guta percha principal de 1ª série de 15 a 40 CX BOMA 200 R$ 20,00 R$ 4.000,00
60 Espelho Bucal plano sem rebarba inox imagem límpida UND IODONTOSUL 400 R$ 2,99 R$ 1.196,00
63 Escova de Robinson para profilaxia para adaptação em micromotor UND PREVEN 1.000 R$ 1,39 R$ 1.390,00
66 Hemostático solução c/10ml UND TECHNEW 150 R$ 12,99 R$ 1.948,50
68 Fita Para Autoclave, com identificador de pacotes UND HOSPFLEX 500 R$ 3,99 R$ 1.995,00
76 Fio de Sutura de NYLON Nº 4-0 (quatro/zero), montado com 45 cm de comprimento e agulha cortante de secçãop triangular e 19 mm. (caixa com 24 unidades) CX TECHNEW 100 R$ 36,99 R$ 3.699,00
83 Godiva em bastão, caixa com aproximadamente 15 bastões CX LYSANDA 10 R$ 32,90 R$ 329,00
84 Formocresol (frasco com 15 ml) UND IODONTOSUL 10 R$ 5,99 R$ 59,90
85 Gesso pedra para uso em laboratório de prótese dentária. Embalagem de 1 kg UND GOLD STAR BRASIL 250 R$ 5,49 R$ 1.372,50
95 Luvas Descartáveis para Procedimentos Tamanho PP, caixa com 100 unidades, levemente talcada, ambidestra, não cirúrgica. CX MEDIX LTDA 600 R$ 21,85 R$ 13.110,00
99 Luva Cirúrgica estéril Tamanho 6,5, em látex natural, comprimento de 28 cm PAR MAXITEX 1.000 R$ 1,49 R$ 1.490,00
104 Lamina de Bisturi nº 12  (caixa com 100 unidades) CX STERILANCE 20 R$ 24,90 R$ 498,00
106 Lamina de Bisturi nº 15C  (caixa com 100 unidades) CX STERILANCE 30 R$ 24,90 R$ 747,00
117 Pasta alveolar, para uso em aveolites, com composta de: Iodofórmio, paramonoclorofenol Pote com 20g. . UND IODONTOSUL 20 R$ 21,65 R$ 433,00
119 Pedra pomes extra fina Pote com 100 gr UND IODONTOSUL 200 R$ 5,95 R$ 1.190,00
125 Pasta Zinco enólica, tipo lysanda, destinada a moldagem de bocas totalmente desdentadas UND TECHNEW 30 R$ 40,00 R$ 1.200,00
129 Papel Grau Cirúrgico rolo medindo 12cm x 100mts UND HOSPFLEX 150 R$ 42,00 R$ 6.300,00
135 Pasta de Hidróxido de Cálcio SEM Paramonoclorofenol Canforado para uso Endodôntico, caixa contendo: 2 tubetes plásticos, cada um com 2,7g de pasta cada tubetes e 2 tubetes plásticos com 2,2g de Glicerina CX SS WHITE 75 R$ 47,90 R$ 3.592,50
149 kit limas manuais  com 6CX 1° e 2° serie kit com os tamanhos 21mm,25mm e 31mm caixa contendo 06unidades de cada KIT EURODONTO 50 R$ 62,00 R$ 3.100,00
150 kit limas especiais com 6CX  06mm,08mm,10mm  de 21mm e 25mm ,caixa contendo 06unidades de cada KIT EURODONTO 50 R$ 49,00 R$ 2.450,00
155 Resina acrílica autopolimerizável incolor para uso em laboratório de prótese dentária. Embalagem com 01Kg UND TRIUNFO 30 R$ 89,00 R$ 2.670,00
167 Iomero de vidro Forramento po e liquido auto kit KIT DENTSCARE 50 R$ 24,62 R$ 1.231,00
174 Tiras de Lixa com granulação média / fina e centro neutro, contendo dorso de poliéster coberto com abrasivo de óxido de alumínio disperso em resina, cx.c/150und CX PREVEN 200 R$ 7,95 R$ 1.590,00
177 Taça de Borracha branca para profilaxia UND PREVEN 1.000 R$ 1,34 R$ 1.340,00
179 Verniz de flúor com Alta concentração de flúor, 22.600ppm (NaF 5%) altamente tolerante a água Tubo com 10 ml.( DURAPHAT) KIT DENTSCARE 30 R$ 23,90 R$ 717,00
  • VALIDADE DA ATA
    • A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da assinatura, não podendo ser prorrogada.
  • REVISÃO E CANCELAMENTO
    • A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.
    • Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).
    • Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.
    • Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:
      • liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
      • convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.
    • Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
    • O registro do fornecedor será cancelado quando:
      • descumprir as condições da ata de registro de preços;
      • não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
      • não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
      • sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).
    • O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.6.1, 4.6.2 e 4.6.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
    • O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
      • por razão de interesse público; ou
      • a pedido do fornecedor. 
  • CONDIÇÕES GERAIS
    • As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.
    • É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 3 (três) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Touros/RN, 25 de março de 2019.

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FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

Prefeito

Representante legal do órgão gerenciador

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IVANIZIA MARIA ALVES DUARTE

Responsável legal pelo Fundo Municipal de Saúde

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MIRELLY PINHEIRO FERREIRA

Responsável legal da CONTRATADA