Contratante: O MUNICÍPIO DE TOUROS – RN, POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Contratada: MILENA TAVARES DE ALMEIDA, CPF/MF nº 127.133.124-18.
Objeto: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NO DISTRITO DE SANTA LUZIA, MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, DESTINADO AO BENEFÍCIO EVENTUAL – ALUGUEL SOCIAL DO USUÁRIO JOÃO LUIZ ESTEVAM, DE ACORDO COM A LEI N° 758 DE JUNHO DE 2017, LEI DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) DE TOUROS/RN.
Valor Mensal do Contrato: R$ R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).
Valor total do contrato: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).
Dotação Orçamentária:
– Unidade Orçamentária: 11.100 – Secretaria Municipal de Assistência Social, Trab., Cidadania e Habita.;
– Ação: 2112 – Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social;
– Natureza da Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física;
– Fonte de Recursos: 100100 – Recursos Ordinários.
Vigência: 12/06/2019 à 12/09/2019.
Licitação: Dispensa de Licitação Nº 035/2019
Fundamentação Legal: Inciso X, do Art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (com posteriores alterações) e Lei n° 8.245, de 18 de outubro de 1991.
Assinaturas:
Pela Contratante, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE (Prefeito Municipal); TELMA MARIA DE ARAÚJO BEZERRA DE CASTRO (Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social) – Como interveniente.
Pela Contratada, MILENA TAVARES DE ALMEIDA.