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EXTRATO DO CONTRATO Nº 048/2019

EXTRATO DO CONTRATO Nº 048/2019

Contratante: O MUNICÍPIO DE TOUROS – RN, POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Contratada: MILENA TAVARES DE ALMEIDA, CPF/MF nº 127.133.124-18.

Objeto: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NO DISTRITO DE SANTA LUZIA, MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, DESTINADO AO BENEFÍCIO EVENTUAL – ALUGUEL SOCIAL DO USUÁRIO JOÃO LUIZ ESTEVAM, DE ACORDO COM A LEI N° 758 DE JUNHO DE 2017, LEI DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) DE TOUROS/RN.

Valor Mensal do Contrato: R$ R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

Valor total do contrato: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).

Dotação Orçamentária:

– Unidade Orçamentária: 11.100 – Secretaria Municipal de Assistência Social, Trab., Cidadania e Habita.;

– Ação: 2112 – Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social;

– Natureza da Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física;

– Fonte de Recursos: 100100 – Recursos Ordinários.

Vigência: 12/06/2019 à 12/09/2019.

Licitação: Dispensa de Licitação Nº 035/2019

Fundamentação Legal: Inciso X, do Art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (com posteriores alterações) e Lei n° 8.245, de 18 de outubro de 1991.

Assinaturas:

Pela Contratante, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE (Prefeito Municipal); TELMA MARIA DE ARAÚJO BEZERRA DE CASTRO (Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social) – Como interveniente.

Pela Contratada, MILENA TAVARES DE ALMEIDA.

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