O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º – DESIGNAR – JOSE EDIL RODRIGUES DA SILVA, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o número: 158.858.084-00 e Registro Geral do Estado do Rio Grande do Norte sob o número: 229.004, para exercer a função de COORDENADOR DE VIGILÂNCIA DA SAÚDE, junto a Secretaria Municipal de Saúde, com o prejuízo da sua função original enquanto perdurar esta designação.
Art. 2º- Da vinculação a função designada, não se originará ônus ao Erário, conforme Termo de Cessão que transfere o servidor do Ministério da Saúde ao Município de Touros.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da data de sua assinatura, ficando revogadas as disposições contidas na Portaria 467/2017.
Registre.
Publique-se e
cumpra-se.
Touros/RN, 17 de janeiro de 2018.
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
Prefeito Municipal