Diário Oficial

GABINETE CIVIL – PORTARIA Nº 618/2018 – GC

GABINETE CIVIL – PORTARIA Nº 618/2018 – GC

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – O Protocolo na Administração Pública será dirigido ao Protocolo Geral, que funcionará das 08:00 às 13:00 horas, de segunda a sexta-feira, na sede da Prefeitura Municipal de Touros.

 

I – Excepcionalmente o protocolo despachará o contencioso, fundamentando e poderá receber com argumento de urgência.

 

Art. 2º – O controle para acesso aos Prédios Públicos ocorrerá por encaminhamentos e identificação, ressalvado servidores e autoridades.

 

Art. 3° – O protocolo geral instruirá o contencioso para fins de fluxo processual.

 

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre. Publique-se e cumpra-se.

 

Touros/RN, 19 de fevereiro de 2018.

 

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

Prefeito Municipal

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

OUTRAS NOTÍCIAS

Diário Oficial

PORTARIA Nº 656, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024.

Diário Oficial

PORTARIA Nº 655, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024.

Diário Oficial

PORTARIA Nº 654, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024.

Pular para o conteúdo