Concede licença que especifica e da outras providencias.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TOUROS, no uso de suas atribuições privativas conferidas pelo art. 97, da Lei Orgânica do Município,

 

RESOLVE:

 

Art. 1°. Conceder nos termos do art. 102, da Lei 570/2007 (Regime Jurídico Único), 06 (seis) meses de licença prêmio por assiduidade, ao servidor MANOEL BATISTA FILHO, Matrículas 1597-1, ocupante do cargo de veterinário junto a Secretaria Municipal de Agricultura.

 

Art. 2°. O período de gozo desta licença será de 18 de maio de 2018 até 17 de novembro de 2018 quando o servidor deverá se apresentar para ser reconduzida a função pública.

 

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrarias.

 

Registrem, publiquem e cumpram.

 

Touros/RN, 25 de junho de 2018.

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

Prefeito Municipal