PORTARIA Nº 268/2024 – GC
Altera a Comissão de Revisão de Óbitos (CMO) do Hospital Municipal Ministro Paulo de Almeida Machado, no Município de Touros/RN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município
RESOLVE:
Art. 1º – Fica alterada a Comissão de Revisão de Óbitos (CMO) do Hospital Municipal Ministro Paulo de Almeida Machado –Touros/RN, de acordo com o Memorando nº 076/2024HMMPAM, que tem como finalidade analisar as causas dos óbitos ocorridos na instituição, objetivando identificar os possíveis fatores da sua ocorrência.
Art. 2º – A referida Comissão, de que trata o caput do artigo 1°, terá as seguintes competências:
I – estabelecer uma sistemática de análise dos óbitos ocorridos no Hospital, identificando as causas determinantes dos eventos;
II – reunir-se mensalmente, convocando os médicos que julgar necessário para esclarecer dúvidas dos óbitos ocorridos;
III – fornecer à comissão de Ética Médica do Hospital Municipal Ministro Paulo de Almeida Machado, no âmbito Municipal, todas as informações porventura por ela solicitadas e solicitar providências que julgarem pertinente;
IV – garantir o direito à privacidade e o dever de confidencialidade mesmo após a morte do paciente;
Art. 3º – Ficam nomeados, para compor a referida Comissão, os seguintes servidores:
I – Diretor Geral: Daniela Jéssica Rodrigues de França COREN – 448116
II – Membros:
a) Médico – Dr. Denny Glenn Barros Rodrigues CRM Nº 6061
b) Enfermeiro – Bárbara Machado Ribeiro Guerra COREN/RN Nº 290446
c) Enfermeiro – Thamyris Barbosa de Oliveira França COREN/RN Nº 278928
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se
Touros, 07 de maio de 2024
Pedro Ferreira de Farias Filho
Prefeito Municipal