PORTARIA N° 193/2024 – GABINETE CIVIL
O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1°. CONCEDER, nos termos da Lei Municipal nº 826/2019, a redução da jornada de trabalho, com a consequente redução da carga horária, de até 50% (cinquenta por cento), a servidora LIGIANE CÂMARA DA SILVA, Matrícula 1009-1, ocupante do cargo de Professora, junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Art. 2°. A redução de que trata o art. 1º será concedida pelo prazo máximo de 12 (doze) meses, podendo ser renovada, sucessivamente, por iguais períodos, observando sempre o procedimento de que tratam os arts. 2º e 3º da Lei Municipal nº 826/2019.
Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Touros/RN, 16 de abril de 2024.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal de Touros-RN