PORTARIA N° 194/2024 – GABINETE CIVIL
CONCEDE DIÁRIA ESTADUAL Á SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Municipal nº 909/2023.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a Sra. MARICELIA VICENTE DANTAS PEDRO, Coordenadora do Município de Touros/RN, Matricula de n° 2329, inscrito no CPF/MF sob nº 010.308.424-00, 01 (uma) e ½ (meia) diária Estadual, ao valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), conforme determina a Lei Municipal n° 909/2023, em seu artigo 3°, importando no valor total de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e pernoite durante viagem à Natal/RN, nos dias 18 e 19 de abril de 2024, onde participará da Capacitação OPERAÇÃO SIBEC, no Imirá Beach Resort.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, e que, após constatada, proceda com o pagamento do valor, neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação, com integralidade de efeitos.
Registrem, Publiquem e Cumpram.
Touros/RN, 17 de abril de 2024.
Pedro Ferreira de Farias Filho
Prefeito Municipal de Touros-RN