Diário Oficial

PORTARIA N° 196/2024 – GC

PORTARIA N° 196/2024 – GC

PORTARIA N° 196/2024 – GABINETE CIVIL

 

O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.

 

RESOLVE:

 

Art. 1°. CONCEDER, nos termos do art. 102, da Lei 570/2007 (Regime Jurídico Único), 06 (Seis) meses de licença prêmio por assiduidade, a servidora, FRANCISCA DAS CHAGAS PINHEIRO DA SILVA, Matrícula 1484-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, junto a Secretaria Municipal de Educação.

 

Art. 2°. O período de gozo desta licença será de 17 de abril a 13 de outubro de 2024, quando a servidor (a) deverá se apresentar para ser reconduzida a função pública.

 

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

 

Prefeitura Municipal de Touros/RN.

Touros/RN, 17 de abril de 2024.

 

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

Prefeito Municipal de Touros-RN

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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