PORTARIA N° 319/2026 – GABINETE CIVIL
CONCEDE DIÁRIA NACIONAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Municipal nº 909/2023, alterada pela Lei Municipal 978/2025.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao Sr. FRANCISCO DE MIRANDA FRANÇA JÚNIOR, Professor do Município de Touros/RN, Matrícula de nº 501-1, inscrito no CPF/MF sob nº XXX.648.XXX-35, 3 (três) diária Nacional, ao valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais), totalizando o valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), conforme determina a Lei Municipal n° 909/2023, alterada pela Lei Municipal 978/2025, em seu artigo 1°, para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano, e hospedagem, nos dias 07 a 10 de maio de 2026, onde participará da 1° CONNAT – Congresso Nordestino de Neurociências, Autismo e seus Transtornos, que acontecerá no Garden Hotel & Resort em Campina Grande/PB.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após constatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.
Registrem, publiquem e Cumpram.
Touros/RN, 28 de abril de 2026.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal de Touros-RN