CONCEDE DIÁRIA NACIONAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Municipal nº 909/2023.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a senhora Francisca Vilma do Nascimento dos Santos, Professora do Município de Touros/RN, Matrícula nº 118 , inscrito no CPF/MF sob nº 465.382.754-00, 03 (três) e ½ (meia) diárias Nacionais, ao valor unitário de R$ 400,00 (Quatrocentos Reais), totalizando o valor de R$ 1.400,00 (Mil e Quatrocentos Reais), conforme determina a Lei Municipal n° 909/2023 em seu artigo 3°, para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e pernoites, durante sua permanência na Cidade de Maceió/AL, para participar do 27° Congresso Nacional das APAES, que tem como tema, Novos olhares para as pessoas com deficiência e família, que acontecerá de forma presencial nos dias 29 e 30 de novembro e 01 de dezembro de 2023, no Centro de Cultura de Exposições Ruth Cardoso, localizado na Rua Celso Piatti, s/n, Jaraguá, Maceió/AL. Informamos que as referidas serão custeadas com o Recurso FUNDEB.

Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

Registrem, publiquem e Cumpram.

Touros/RN, 23 de novembro de 2023.

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

Prefeito Municipal de Touros-RN