Dispõe sobre a declaração de vacância de cargo público em virtude de exoneração de servidor público.
A PREFEITA INTERINA DO MUNÍCIPIO DE TOUROS/RN nos termos da Portaria n. 928/2025, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto no art. 33, I, da Lei Municipal nº 570/2007;
CONSIDERANDO a necessidade de provimento do cargo efetivo em decorrência da vacância;
RESOLVE:
Art. 1º – Declarar a vacância do cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, provido pela servidora FRANCISCA COSTA DA SILVA, matrícula nº 947-1, inscrita no CPF/MF sob o nº XXX.124.XXX-91, em virtude de sua exoneração do cargo, por motivo de aposentadoria.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2025.
ART. 3º- Revoga-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Touros/RN, 26 de novembro de 2025.
FERNANDA BARROS ROCHA
Prefeita Interina