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Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, bem como no Parecer Jurídico, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresaPOTIGUAR TRATORES PEÇAS E SERVIÇOS LTDA – EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 03.034.090/0001-20, que consistirá na AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MÁQUINA, TIPO RETROESCAVADEIRA RANDON RD 406, PATROL RG 140 B E PÁ MECÂNICA HL 740 9S, PERTENCENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, no importe global de R$ 12.409,00 (doze mil, quatrocentos e nove reais),mediante contratação direta.

Touros/RN, em 01 de março de 2019

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

PREFEITO MUNICIPAL