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Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, MEDIDA PROVISÓRIA Nº 961, DE 6 DE MAIO DE 2020, bem como no Parecer Jurídico da PGM, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: DAYANE RAFAELA DE MELO FRANÇA DANTAS 70230975461, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 35.284.764/0001-30, que consistirá na: AQUISIÇÃO DE AVENTAIS DE PROCEDIMENTOS, DESCARTÁVEIS, PARA PROTEÇÃO DAS EQUIPES DE SAÚDE NO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS CONFIRMADOS E SUSPEITOS DE CONTAMINAÇÃO POR COVID-19 ATENDIDOS NO HMMPAM EM TOUROS/RN. No importe global de R$ 2.960,00 (dois mil, novecentos e sessenta reais), mediante contratação direta.

Touros/RN, em 08 de julho de 2020

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

PREFEITO MUNICIPAL