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Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, bem como no Parecer Jurídico, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa EQUIPORTAS ESQUADRIAS METÁLICAS LTDA – ME, inscrita noCNPJ/MF sob o n° 05.053.092/0001-91, que consistirá na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE FIGURAS EM METAL PARA ORNAMENTAÇÃO NATALINA NA CIDADE DE TOUROS/RN, no importe global de R$ 8.260,00 (oito mil duzentos e sessenta reais), mediante contratação direta.

Touros/RN, em 23 de outubro de 2019

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

PREFEITO MUNICIPAL