Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, bem como no Parecer Jurídico, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa A CHELITA LTDA, inscrita noCNPJ/MF sob o n° 08.285.124/0001-72, que consistirá na AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO – TIPO NYLON, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, no importe global de R$ 4.597,47 (quatro mil, quinhentos e noventa e sete reais e quarenta e sete centavos), mediante contratação direta.
Touros/RN, em 04 de novembro de 2019
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL