Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Parecer Jurídico da PGM, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: FABIO FERNANDES DA CUNHA – ME, inscrita noCNPJ/MF sob o n° 14.906.443/0001-50, que consistirá na: AQUISIÇÃO DE UM SMARTPHONE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS, DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN. No importe global de R$ 1.650,00 (mil, seiscentos e cinquenta reais), mediante contratação direta.
| ITEM | DESCRIÇÃO | QUANT. | UND | Marca / Fabricante | Valor Unitário R$ | Valor Total R$ |
| SMARTPHONE 64GB, CHIP, CÂMERA PRINCIPAL 5MP FRONTAL 2MP, ANDROID 7.0 PRETO. | 01 | UND | Asus | 1.650,00 | 1.650,00 |
Touros/RN, em 11 de agosto de 2020
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL