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Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, Lei Federal nº 13.979/2020, Lei Federal nº 14.035/2020, Medida Provisória nº 961, de 6 de maio de 2020, bem como no Parecer Jurídico da PGM, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: DAMIÃO JOAQUIM BEZERRA – ME, inscrita noCNPJ/MF sob o n° 17.908.663/0001-01, que consistirá na: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS URBANÍSTICOS: CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS (PASSEIOS PÚBLICOS) NA AV. MINISTRO PAULO DE ALMEIDA MACHADO. No importe global de R$ 92.240,00 (noventa e dois mil, duzentos e quarenta reais), mediante contratação direta.

ITEMDESCRIÇÃOUNDQUANT.VALOR UNIT.VALOR TOTAL
 1PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DE OBRA EM CHAPA DE AÇO GALVANIZADO, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃOm24,50400,001.800,00
 2Limpeza manual do terreno – preparo e regularização de terreno irregular1.500,003,004.500,00
 3EXECUÇÃO DE PASSEIO EM PISO INTERTRAVADO, COM BLOCO RETANGULAR COR NATURAL DE 20 X 10 CM, ESPESSURA 6 CM. AF_12/2015M2975,0042,0040.950,00
 4Meio fio de concreto – MFC 03 – areia e brita comerciais – fôrma de madeiram1.300,0020,1026.130,00
 5PISO TÁTIL DE ALERTA PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, ASSENTADO COM ARGAMASSA COLANTE, INCLUSIVE BASE DE REGULARIZAÇÃO, TRAÇO 1:3, ESPESSURA 3 CM4,00103,00412,00

Touros/RN, em 23 de novembro de 2020

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

PREFEITO MUNICIPAL