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Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, Lei Federal nº 13.979/2020, Lei Federal nº 14.035/2020, Medida Provisória nº 961, de 6 de maio de 2020, bem como no Parecer Jurídico da PGM, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: E. FREIRE DA SILVA – ME, inscrita noCNPJ/MF sob o n° 15.184.608/000-90, que consistirá na: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO EVENTUAL FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES (Café, Almoço e Jantar), destinadas a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Educação, Gabinete Civil e demais Secretarias, órgãos e setores deste Município. No importe global de R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais), mediante contratação direta.

ITEMDESCRIÇÃOQUANTIDADEUNIDADEVALOR UNIT.VALOR TOTAL
 REFEIÇÃO TIPO ALMOÇO SEGUINDO A ESTRUTURA DO CARDÁPIO E GRAMATURA MÍNIMA POR PORÇÃO: 03 – OPÇÕES DE SALADAS: FOLHOSOS PORÇÃO DE 25 GRAMAS, VERDURAS/LEGUMES CRUS/COZIDOS PORÇÃO DE 60 GRAMAS; 02 – OPÇÕES DE PRATO PRINCIPAL: CARNE BOVINA PREPARADA PORÇÃO DE 120 GRAMAS, CARNE SUÍNA PREPARADA PORÇÃO DE 120 GRAMAS OU FRANGO OU PEIXE PREPARADO PORÇÃO DE 200 GRAMAS; 01 – GUARNIÇÃO: MASSAS VARIADAS OU LEGUMES OU TUBÉRCULOS REFOGADOS/PREPARADOS PORÇÃO DE 140 GRAMAS; 01 – ARROZ: COZIDO PORÇÃO DE 300 GRAMAS; 01 – FEIJÃO: BRANCO, PRETO, VERDE OU CARIOQUINHA, COZIDO PORÇÃO DE 150 GRAMAS; E CUTELARIA COMPLETA.UND500R$ 12,00R$ 6.000,00
 SERVIÇO REFERENTE AO FORNECIMENTO DE CAFÉ DA MANHÃ. CONFORME A ESTRUTURA DE CARDÁPIO CONTENDO: LEITE, CUSCUZ OU BATATA DOCE, PÃO CARTEIRA OU FRANCÊS, MORTADELA OU SALSICHA OU OVOS COZIDOS OU MEXIDOS, QUEIJO MUSSARELA OU DE MANTEIGA OU DE COALHO, PRESUNTO, FRUTAS, ÁGUA, CAFÉ, SUCO DE FRUTAS NATURAL, BISCOITOS VARIADOS, BOLOS E CUTELARIA COMPLETA.UND250R$ 11,00R$ 2.750,00
 SERVIÇO REFERENTE AO FORNECIMENTO DE JANTAR. CONFORME A ESTRUTURA DE CARDÁPIO CONTENDO: PAÇOCA COM ARROZ DE LEITE, SOPA DE CARNE COM LEGUMES, MACARRONADA, CUSCUZ COM CARNE GUISADA, BIFE ACEBOLADO, ARROZ, MACARRÃO, PÃO TORRADA, LEITE, CAFÉ, SUCO DE FRUTAS NATURAL, CREME DE GALINHA, STROGONOFF DE FRANGO E CARNE. E CUTELARIA COMPLETA.UND250R$ 11,00R$ 2.750,00

Touros/RN, em 01 de dezembro de 2020

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

PREFEITO MUNICIPAL