TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. º 032/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 896/2022

MUNICÍPIO DE TOUROS/RN – CNPJ 08.234.155/0001-02 E/OU FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ: 14.779.349/0001-88.

PESSOA FISICA: DAVID MANSO TENÓRIO, CPF: 087.266.944-09.

ENDEREÇO: RUA EDGAR TEIXEIRA DA SILVA Nº 270 AP-1203 CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ECO GARDEN, PONTA NEGRA – NATAL/RN, CEP: 59090-568.

OBJETO: Locação de imóvel situado na Rua Novo Horizonte, n° 03, Conjunto Santa Ana no distrito de Santa Luzia, Touros/RN, Cep: 59584-000, para funcionamento do centro de referência de assistência social (CRAS) de Santa Luzia.

VALOR MENSAL R$ 1.450,00 (Um mil Quatrocentos e cinquenta Reais).

VALOR GLOBAL R$ 11.600,00 (Onze Mil e seiscentos reais).

VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2022.

BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso X, da Lei n°. 8.666/1993.

PELO CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TOUROS/RN – CNPJ 08.234.155/0001-02 – PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO – PREFEITO MUNICIPAL – KAINARA DE OLIVEIRA FARIAS CPF: 076.469.817-61 – GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

PELA PESSOA FÍSICA: DAVID MANSO TENÓRIO, CPF: 087.266.944-09 – PROPRIETÁRIO.

TOUROS/RN 02 DE MAIO DE 2022.