CONCEDE DIÁRIA ESTADUAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Municipal nº 909/2023.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a Senhora Andreia Rocha de Moura, Técnica de Enfermagem-Vigilância em Saúde, da Secretaria de Saúde do Município de Touros/RN, Matrícula nº 948, inscrita no CPF/MF sob nº 027.772.104-03, 02 (duas) diárias Estaduais, ao valor unitário de R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais), totalizando R$ 300,00 (Trezentos reais), conforme determina a Lei Municipal n° 909/2023, em seu artigo 3°, para custear despesas com alimentação e hospedagem, durante sua permanência na Cidade de Natal/RN, para participar do 2º Encontro Estadual de Vigilância em Saúde, durante os dias 16 e 17 de novembro, na Escola  de Governo, Centro Administrativo – Natal/RN.

Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após constatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

Registrem, Publiquem e Cumpram.

Touros/RN, 16  de novembro de 2023.

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

Prefeito Municipal de Touros-RN