RESOLUÇÃO CMAS N° 040/2025, DE 16 DE MAIO DE 2025.

Dispõe sobre a eleição da mesa diretora do CMAS para o mandato de maio/2025 a maio de 2027.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 8.742 (Lei Orgânica da Assistência Social), de 07/12/1993 (alterada pela Lei n° 12.435, de 06 de julho de 2011) e da Lei Municipal nº 758, de 01/06/2017, que em seu art. 22, inciso XXX, determina que compete ao CMAS emitir resoluções sobre suas deliberações e,

CONSIDERANDO o Art. 18 da Lei Municipal nº 758, de 01/06/2017, que instituiu o Conselho Municipal de Assistência Social, o §4º O CMAS é presidido por um de seus integrantes, eleito dentre seus membros, para mandato de 2 (dois) anos, permitida única recondução por igual período e o §5° Deve-se observar em cada mandato a alternância entre representantes da sociedade civil e governo na presidência e vice-presidência do CMAS.

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CONSIDERANDO a votação da candidatura única a mesa diretora do CMAS e a aclamação por unanimidade dos presentes, na reunião extraordinária realizada no dia 16/05/2025, e a votação da candidatura única a mesa diretora do CMAS.

RESOLVE:

Art. 1º – Homologar a eleição da mesa diretora do Conselho Municipal de Assistência Social, para o mandato de 16 de maio/2025 a 16 de maio de 2027, que ficou assim constituída:

PRESIDENTE – Monaliza Batista de Lima – Representante da SMAS

VICE-PRESIDENTE – Tercia Maria da Silva Arruda Cruz  – Representante dos Usuários do SUAS

SECRETÁRIA EXECUTIVA – Maria Jaciele Oliveira da Silva – Representante da SMAS

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua aprovação.

Touros, RN, 09 de junho de 2025.

MONALIZA BATISTA DE LIMA

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Touros