DECRETO N.º 013 DE 31 DE MARÇO DE 2022
Torna facultativo o uso da máscara de proteção facial no âmbito do Município de Touros/RN, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOUROS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Touros e,
CONSIDERANDO que desde o início da pandemia, a Administração Pública Municipal tem buscado promover medidas […]