Diário Oficial

 DECRETO 057/2023, DE 21 DE MARÇO DE 2023.

 DECRETO 057/2023, DE 21 DE MARÇO DE 2023.

     CONVOCA A  9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE  TOUROS/RN.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOUROS RN, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município,     

DECRETA:

Art.  1º –  Fica  convocada  a 9ª  Conferência  Municipal  de  Saúde  de TOUROS/RN – 9ª CMS -, a se realizar no dia 31 do mês de março de 2023, nesta cidade, com o tema: “Garantir Direitos e Defender o SUS a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia”

Art. 2º – A 9ª Conferência Municipal de Saúde de TOUROS/RN será coordenada por representante do Conselho Municipal de Saúde e presidida pelo Secretário Municipal de Saúde do Município e, em sua ausência ou impedimento,  pelo  Secretário  Adjunto  da  Secretaria  de  Saúde.

Art. 3º – A 9ª Conferência Municipal de Saúde de TOUROS/RN compreenderá etapa de monitoramento após o período de realização da etapa municipal de que trata o Art. 1º.

Art. 4º – O detalhamento da 9ª Conferência Municipal de Saúde de TOUROS constará no regimento interno que será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e editado mediante Resolução do CMS a ser publicado  pela   Secretaria   Municipal  de   Saúde  desta  cidade.

Art. 5º – As despesas com a organização e realização da 9ª Conferência Municipal de Saúde de TOUROS/RN correrão por conta de recursos orçamentários consignados a Secretaria Municipal de Saúde, em acordo com o Plano Municipal de Saúde 2022/2025, PPA do mesmo período e LOA 2022.

Art. 6º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

TOUROS/RN, 21 de março de 2023.

                                             Pedro Ferreiras de Farias Filho

                                                Prefeito Municipal

Genilce Maria Maciel de Almeida

Secretária Municipal de Saúde de Touros

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