Diário Oficial

PORTARIA n° 850, de 19 de novembro de 2026. GABINETE CIVIL

PORTARIA n° 850, de 19 de novembro de 2026. GABINETE CIVIL

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO LICENÇA MATERNIDADE AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA.

 

 

O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE TOUROS/RN, Sr. Pedro Ferreira de Farias Filho, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município,

 

RESOLVE:

 

Art. 1° – Fica concedida licença maternidade a servidora a JANAÍNA GUILHERME DA CRUZ, Mat. 22071, RECEPCIONISTA CONTRATADA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a contar do dia 11/11/2026 a 10/03/2027, nos termos do art. 94, da Lei Municipal n. 570/2007.

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11/11/2026.

 

Dê-se ciência, publique-se cumpra-se.

 

Palácio “Porto Filho”, em Touros/RN, 19 de novembro de 2026.

 

 

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

Prefeito

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