Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, bem como no Parecer Jurídico, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa OI MOVEL S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o n° 05.423.963/0001-11, que consistirá na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, no importe global de R$ 7.896,40 (sete mil, oitocentos e noventa e seis reais e quarenta centavos), mediante contratação direta.
Touros/RN, em 28 de janeiro de 2020
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE PREFEITO MUNICIPAL